Precedente Histórico para o Grupo J. Pupin

Desenvolvemos soluções para reestruturar passivos e consolidar um marco jurídico inédito para o agronegócio brasileiro.

O Grupo J. Pupin, atuante no agronegócio com produção de algodão, soja e milho, iniciou em agosto de 2015 um processo de recuperação judicial com passivos de pessoas jurídica e física superiores a R$ 1,3 bilhão. O caso gerou debate jurídico relevante ao incluir produtores rurais pessoa física no processo, medida inédita que enfrentou resistência de credores institucionais e exigiu articulação estratégica em múltiplas frentes.

A Dallari e Associados foi responsável pela elaboração e condução do plano de recuperação judicial, atuando nas negociações e renegociações com credores, no desenvolvimento de projeções financeiras, no acompanhamento gerencial e no apoio à venda de ativos estratégicos. A atuação também envolveu a aprovação e posterior revisão do plano, garantindo aderência às condições do grupo ao longo do processo.

A partir de uma condução estratégica e coordenada, a empresa avançou na reestruturação de seus passivos e consolidou um precedente legal de relevância nacional para o setor.

Os serviços prestados incluíram elaboração do plano de recuperação judicial, articulação jurídica e econômica com credores, análise de viabilidade, projeções financeiras e governança de crise no agronegócio. Como resultado, foi estabelecido um precedente no STJ permitindo a inclusão de dívidas pré-registro, com consolidação do plano de recuperação e ampliação da segurança jurídica para o agronegócio. O projeto teve início com o pedido original em agosto de 2015 e se estendeu até a decisão do STJ em novembro de 2019. A assessoria jurídica foi conduzida pelo escritório Finocchio & Ustra.

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